No período antes da ordem do dia abordei várias questões.
Relativamente à Assembleia Municipal deixei duas notas esclarecedoras:
- Há pessoas que não entendem porque não fazemos nenhuma intervenção na AM. Gostaria de voltar a dizer que não o fazemos porque o regimento não o prevê. O senhor presidente usa e abusa desse facto para colocar em causa as nossas orientações de voto omitindo as respetivas declarações,de forma a intoxicar a opinião pública. Sabendo que nós não nos podemos defender por não termos direito a usar da palavra em momento nenhum, só posso chamar a esta atitude - cobardia política.
Como já sabem votamos Contra todas as propostas que visem a utilização de fundos disponíveis porque este executivo, na nossa ótica, não respeita a lei dos compromissos e não nos fornece as informações necessárias previstas na lei.
Esta questão convém ser cabalmente esclarecida.
Depois há outra questão. O presidente da Câmara veio dizer que os projetos do PSD estavam todos mal feitos e que os tinha mudado . Pois, mas o sr. Presidente deve-nos uma explicação . Ou está a dizer que os arquitetos , que por acaso até são os mesmos de agora, fizeram um mal trabalho, ou alguém deste executivo é arquiteto e nós não sabemos.
Mais ainda, o presidente disse em reunião de câmara que até agora não havia obra , mas agora já há. ISTO SÓ PODE SER MÁ-FÉ, porque qualquer pessoa, concordando ou não com o que foi feito, consegue admitir que realmente o nosso concelho teve muita obra com o anterior executivo. Mas por aqui já dá para ver o tipo de política que está a ser feita. A politica do branqueamento. Mas eu farei questão de lembrar sempre o presidente da câmara que ele pode não ter visto a obra dos últimos 12 anos, por não ter andado por cá, mas quem cá esteve não a pode negar.
A título de curiosidade anexo a este comentário as candidaturas para que fique esclarecido de vez de quem é autoria dos projetos, que o presidente vocifera serem as suas obras estruturantes. É caso para dizer que ganhou a câmara sem ter uma única ideia para o nosso concelho e agora tem que usar e abusar dos eventos e das obras em projeto deixadas pelo anterior executivo.
Deixando as questões relacionadas com a Assembleia Municipal, abordei temas mais abrangentes. Dei os parabéns e agradeci ao governo Português por mais uma grande e excelente intervenção na Mata Nacional da Gelfa e lamentei que o presidente tenha colocado a notícia na página do município sem fazer referência a quem é verdadeira e exclusivamente responsável por esta intervenção. A página do município não deveria ser usada só para promoção pessoal e política do presidente e para falar de supostas decisões irrevogáveis do governo, deve também, mostrar o que de bom o governo tem feito por cá e que tem sido muita coisa.
Relativamente à resposta aos requerimentos, para além de todos os que ainda não respondeu e que são muitos , os pouco que se digna a dar seguimento surge-nos com respostas tipo ” NIM “. Entrega-nos respostas vazias, com falta de informação. Se ao fim de dois e três meses sem responder não consegue dar uma resposta válida, é lamentável. Por exemplo, o último requerimento a que nos deram resposta acerca do Festival das francesinhas: faltava basicamente tudo: a licença de utilização da via pública e da ligação à rede de saneamento, e a autorização de comunicação para limpeza do espaço à empresa responsável pelo serviço.
De acordo com as noticias, tomamos conhecimento que a EB1 de Moledo foi alvo de assalto e vandalismo na passada semana e confirmaram-se os factos em reunião de câmara, pelo que requeri informação sobre todas as diligências feitas pelo Município de Caminha e sobre a participação do sinistro à seguradora que detém o seguro multirriscos. Solicitamos a cópia de tal participação à respetiva companhia de seguros, mas foi-nos dito que ainda nada estava feito e que ainda estavam à espera do relatório da professora. Nós também continuaremos à espera de mais esta informação....
A Câmara e Assembleia Municipal aprovaram a Orgânica dos Serviços Municipais em junho de 2014 e o Presidente da Câmara, através de Despacho de setembro aprovou o novo Organograma e afetação de recursos humanos e em novembro profere novo Despacho a revogar o anterior e procede a nova afetação de recursos.
Mas as coisas não ficaram por aqui e as "mudanças" sucedem-se com mais um despacho na semana passada , a fazer novas modificações, por motivos que sabemos, mas que por integridade política não os divulgarei aqui.
Ou seja, o novo organograma, tão badalado por eles e inclusive criticaram o do anterior executivo, ao fim de um ano e meio ainda não saiu do papel.
Também, nada alteraram relativamente à informação constante do site do Município, pois ao aceder-se ao BALCÃO ONLINE/RECURSOS HUMANOS/ESTRUTURA ORGÂNICA visualiza-se o pdf - Organograma Geral 2013 ( provavelmente à hora deste post, já terá sido corrigido, pelo menos assim o espero).
Cumpre-nos dizer que Informação útil e atualizada no site do município não importa ao atual executivo socialista, mas a informação de "show off" e propaganda politica é a que importa passar para "munícipe/cidadão ver.
Para terminar este período, pedi informações ao presidente da câmara, por causa do tema do empréstimo de 1 milhão de euros, quais os montantes de indemnizações já pagas e em que datas assim como as cópias das respectivas ordens de pagamento.
No período da ordem do dia, no ponto relativo ao espaço do cidadão, não deixei de dar os parabéns ao governo por mais este programa Aproximar. Esta medida, no nosso concelho, vem numa ótica de continuidade. O anterior executivo já tinha promovido a descentralização dos serviços da Câmara, quando criou o Gabinete de atendimento ao munícipe em Vila Praia de Âncora. Este novo espaço do cidadão vem ainda dar mais complementariedade e diversificação ao serviço já prestado. Não posso deixar de felicitar o governo por esta excelente proposta de rede.
Liliana Silva
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