Intervenções da Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Caminha
20-02-2015

                                                          Deputada Dra. Júlia Paula Costa

Como já havia dito na última sessão da Assembleia Municipal reafirmo que na elencagem das ações a executar pela Polis para o Concelho de Caminha não estava prevista a intervenção na marginal de Caminha, e em sua vez, contemplava ações como a requalificação do parque Ramos Pereira em VPA e a Requalificação da Praia e envolvente da Gelfa.
Como a CMC desenvolveu estes projetos e os candidatou a fundos comunitários-Ações de Valorização do Litoral, e como as mesmas foram aprovadas, foi assim possível que se pudesse incluir nas acções a contemplar da Pólis Litoral Norte ( PLN ) a intervenção na marginal de Caminha;
Resulta claro e evidente e provado que:
- Por não existir, a elaboração e execução do projeto, os concursos e respetivas adjudicações da Marginal de Caminha, são responsabilidade, competência e dependem exclusivamente da acção da Sociedade Polis Litoral, cujo capital social é maioritariamente é do Estado e não do Município de Caminha!
- A sociedade foi constituída em Janeiro de 2009. Se passaram 6 anos e só agora surgem as obras, são inequivocamente e exclusivamente responsabilidade e resultado da dinâmica da Sociedade Polis;
É completo mérito e empenho do executivo anterior do PSD ter estes projetos prontos e ao conseguir a aprovação destes investimentos em -Acções de Valorização do Litoral -, que sairiam do “bolo” da PLN, libertar meios financeiros para poder incluir na Polis a intervenção na Marginal!- Mérito nosso, senão tal investimento não se faria e o Senhor não estaria a tecer criticas sobre fatos que não conhece e que também nunca mereceram o seu empenho ou dedicação, que não fosse dar seguimento ao que outros lhe deixaram e que o Senhor ao fim de ano e meio ainda não conseguiu desenvolver!
Assim as ações mais relevantes, que a SPLN contemplava para o concelho seriam:
Ecovia do litoral (obra e executar em Caminha, Viana e Esposende) -
Projeto a desenvolver pela PLN
Ecovia do litoral (obra e executar em Caminha, Viana e Esposende.
Percurso complementar (percurso a desenvolver entre Caminha e Vilar de Mouros (obra entre o CCT Vilarelho e o cais do pego em Venade e aproveitamento dos caminhos agrícolas existentes entre o cais do pego e Vilar de Mouros).
Projectos a desenvolver pela Pólis Litoral Norte:
Valorização dos Pinhais, Gelfa e Camarido
Construção de parques de estacionamento junto dos campos de futebol, Âncora Praia e Morber, para ordenar o trânsito, quer de verão (praias), quer o restante, para apoio da atividades desportivas, em ambos os locais, retirando o estacionamento caótico que tanto mal fez às matas.
A CMC elaborou os projetos com a Arq.ª Lara e a arq. Lurdes.
Forneceu-os à PLN para que esta entidade (responsável pela sua execução) fizesse as consultas às entidades competentes.
Assim aconteceu e penso que a obra na gelfa está adjudicada.
Quanto à do Camarido não existe qualquer entrave, podendo a SPLN concursar a obra e fazê-la. Não sei porque não se faz!
Aqui a CMC deu uma ajuda ao assumir os projetos libertando a SPLN para melhor e mais rápido desenvolver os outros projetos.
Valorização dos Estuários do Coura e Âncora
No Rio Coura a obra de construção de percurso pedonal, desenvolvia-se entre o CCT Vilarelho e o cais do pego e aí, entre o campo do Venade e o referido cais uma zona para estacionamento e lazer, para apoio quer aos percursos pedestres quer à ecovia -percursos complementares.
No Rio Âncora igualmente a obra a desenvolver seria criar um percurso pedonal entre o parque Ramos Pereira e o parque de estacionamento junto do campo do Âncora Praia, à entrada da mata da gelfa-Aqui esta ação ligava-se com a anteriormente referida (valorização do pinhal da gelfa) e a da ecovia do litoral.
Projecto a desenvolver pela Sociedade Pólis Litoral Norte.
A Câmara e as Juntas de Freguesias, Vilarelho e VPA apoiaram sempre que solicitadas, para promoverem os contactos no terreno para efeito das expropriações/cedências dos terrenos necessários para se concretizar estas obras.
A informação que tinha a Setembro de 2013, o projeto estava aprovado e autorizado mas era necessário obter as autorizações dos proprietários dos terrenos.
Renaturalização e Recuperação de zonas naturais e dunares
Aqui a intervenção abrangia 3 zonas;
Camarido- a acção principal seria em articulação com a Agricultura (entidade gestora da mata do camarido) promover o combate às espécies infestantes(acácias).
Rochedos se St.º Isidoro- Aqui pretendia-se que as acções a desenvolver apoiassem as medidas de sinalização e balizagem do percurso da ecovia do litoral. Era uma maneira de apoiar a grande obra em termos de ecovia do litoral.
Tudo isto porque esta zona não carecia de grande intervenção em termos de renaturalização e proteção da costa atendendo ser uma zona costeira em rocha, portanto sem erosão.
A última zona com intervenção prevista de protecção era a zona das dunas do caldeirão que já foi alvo de intervenção.
Note-se que a intervenção na duna de Moledo, na zona do moinho não fazia parte do Plano da Ação e não estava prevista.
A intervenção que houve foi delineada pela Câmara e ARH da seguinte maneira e após o inverno de 2011;
A SPLN contrataria o Prof.º Veloso Gomes-Universidade do Porto para elaborar o projeto de intervenção e de seguida ser submetido à aprovação na ARH e para que essa entidade, com recurso a uma candidatura ao POVT e aos seus fundos (contrapartida nacional-15%) suportasse a empreitada. A ARH tem fundos designados por Fundos de Recursos Hídricos coletados em todas as Câmaras na fatura da água).
Esta situação veio acontecer no último verão. Obra de intervenção pelo estado português. Mas diga-se que o projeto foi concluído pela SPLN em 11/01/2012;
Marginal de Caminha
Face à importância da acção a intervir nesta zona ribeirinha a CMC aceitou que a SPLN, responsável pela intervenção, projeto e obra, realizasse previamente ao projeto um concurso de ideias para o local.
- Foi aberto concurso de concepção de ideias em 26.01.2010;
- O acto público de abertura de propostas foi realizado 29.03.2010:
-As propostas apresentadas foram 23;
- O relatório final do júri foi realizado em 19.10.2010;
-3 dias depois, em 22.10.2010, foram abertos os envelopes e identificados os concorrentes;
- Em 02.11.2010, foi notificada a decisão de selecção-
- No dia 25.01. 2011 procedeu-se à adjudicação do ajuste direto;
- No dia 02.03.2011, foi assinado o contrato.
Ou seja na fase ainda do concurso de Ideias entre a abertura do concurso até à assinatura do contrato decorreu um ano e dois meses.
Este facto demorou só por si muito tempo. Mais de um ano só para adjudicar à empresa projetista.
O estudo prévio apresentado pela equipa projetista à SPLN, foi recolher, por diversas vezes, pareceres à entidades como EP, IGESPPAR,ARH, Marinha, etc.
Depois de muita pressão nossa sobre a SPLN e projectista, foi-nos presente a versão possível/final à CMC para nos pronunciarmos.
Por isso apresentamos esse ante-projeto em Setembro de 2013. Dissemos que iríamos discuti-lo para melhorar, se fosse possível, até ao final do ano e entregaríamos à SPLN para então dar o andamento necessário, como terminar o projeto, candidatá-lo em nome da SPLN e com isso conseguir os meios financeiros necessários e executar a obra.
É com esta precisão e veracidade dos fatos que respondo à leviandade politica das várias afirmações proferidas na última Assembleia Municipal, constantes da ata e que passo a citar:
Comentários às afirmações proferidas pelo presidente de câmara:
“ …que durante muitos anos Caminha fez parte de um projeto chamado Polis litoral “
Não é verdade Sr. Presidente: não fez parte durante muitos anos faz há 6 anos! Tantos como a data da constituição da sociedade POLIS que foi como já disse em Janeiro 2009, não podia ser antes nem depois!
Também não é verdade Sr. Presidente que fez parte, a não ser que tenha saído e o atual executivo não nos tenha informado, que se saiba o Município de Caminha ainda faz parte da SPLN, já passou 1 ano e meio e o Senhor também nada fez!
“..o qual envolve vários Concelhos, como Viana do castelo e Esposende”!
Não é verdade Sr. Presidente : Quais são os outros vários concelhos? É que são só três!
“ ao longo de vários anos foi feito um grande investimento por parte do Estado na requalificação da zona litoral destes Concelhos”
Não é verdade Sr. Presidente: Não foram vários anos, foram 4 anos, e não foi o Estado! O primeiro projeto foi em lançado em Fevereiro de 2010 (obra de Julho a Novembro de 2010). Foram projetos financiados por candidaturas a fundos Comunitários com a comparticipação dos Municípios através do capital social, na parte respetiva da componente nacional;
E continua…
- “ em que os municípios tinham de apresentar projetos para que se pudesse fazer os investimentos”
Não é verdade Sr. Presidente:
Os projetos, foram e tinham de ser quase todos desenvolvidos pela SPLN. Foi para isso que a SPLN contratou a Parque Expo: para gerir as contratações de todos os projetos necessários.
O que aconteceu é que nalgumas das intervenções os projectos já existiam feitos/contratados pelas Câmaras e como tal, para facilitar entregavam o projecto à SPLN para fazer os restantes procedimentos,concurso e obra.
No caso de Caminha, como aliás já atrás referi, entregamos os projetos para a valorização dos pinhais do camarido e gelfa.
Quanto à requalificação da zona ribeirinha do Parque Ramos Pereira e Gelfa como já disse fomos nós, Câmara que executou projeto, candidatura e obras concluídas em 2011 e não prejudicamos os interesses do Município e nem precisamos que a SPLN o fizesse como inicialmente estava previsto.
E refere V. exa. que:
- “todos os concelhos (são só mais 2) apresentaram as suas ideias e hoje têm uma marginal que os honra e só o município de Caminha nada fez desperdiçando esta oportunidade”
Não é verdade Sr. Presidente:
Para além de todos os passos e fatos do processo já referidos, a Câmara fez o que era da sua competência:
Por isso apresentámos esse ante-projeto em Setembro de 2013. Decidimos faseá-lo, para poder discuti-lo com a população e melhorá-lo com os seus contributos e era nosso compromisso que até ao final do ano o entregaríamos à SPLN para lhe dar o andamento necessário; Ou seja: terminar o projeto, candidatá-lo em nome da SPLN e com isso conseguir os meios financeiros necessários para executar a obra.
E diz V.Exa:
- “ O que este executivo fez (agora o vosso) foi colocar mãos à obra para arrancar com projetos, para conseguir algum financiamento que ainda existe disponível e desse modo conseguiu-se que em Janeiro se avançasse com a Requalificação do Apoio à Praia da Gelfa, Duna dos Caldeirões e zona envolvente ao Campo de Futebol do Âncora Praia, seguidamente será “intervida”( penso tratar-se de um lapso e que queria dizer intervencionada) a zona junta à praia do Camarido como a zona envolvente ao Campo Morber.
Não é mesmo verdade Sr. Presidente!
-Todas as intervenções por si referidas resultam como deixei bem claro e evidenciado com fatos, de projetos já existentes ou em execução, como é perfeitamente normal e natural!
- Mas no que se refere à intervenção da Marginal de Caminha, o seu executivo rebuscadamente reúne com o projetista e com a SPLN.
- Sabe que o ante projeto apresentado pelo anterior executivo no Teatro Valadares só precisa de um ofício da Câmara para a SPLN a dizer:
- Aprovamos esta intenção. Candidatem. Façam a obra. (A não ser que não concordassem e portanto suspendessem este processo, o que não aconteceu)!
Diz o Senhor na acta:
- “tornou-se uma necessidade absoluta que se procurasse com urgência um projeto que estivesse preparado para se candidatar”
Não é verdade Sr. Presidente:
- Para espanto de todos, o Senhor apresenta o mesmo processo numa reunião de câmara em março de 2014, com toda a multimédia e imprensa convocada;
Faz uma apresentação do mesmo projeto e diz: que agora é que vai ser e qual D. Quixote: graças a nós esta obra vai ser salva!
É claro que alterou uma rampa em todo o projeto (claro que tinha que alterar nem que fosse um prego) para agora ter a paternidade do projeto e obra!
Escusava era de perder um ano!
Depois de proferir várias vezes em AM e RC que agora, o novo executivo, o senhor em particular, era bem visto na Polis, ficámos sinceramente descansados, e por isso não conseguimos entender porque é que deixou passar um ano e ainda nada fez!
Aliás o Sr. Presidente detém a posição privilegiada de fazer parte do Conselho de Administração.
Mas o Sr. Presidente consegue ainda afirmar:
- “ Tem-se andado sempre junto do governo em conversações de modo a sensibilizá-los para todos estes problemas, e o resultado está à vista, como o arranjo da Praia de Moledo”
Mais uma vez não é verdade Sr. Presidente!
Contrariando a sua tese de inactividade este é mais é um projeto que herdou, concluído em 11/01/2012, cuja competência de execução é da Administração Central, do governo, e que aguardou apenas que a ARH, pudesse garantir os meios financeiros da componente nacional. Contra factos não há argumentos: o Senhor consegue faltar à verdade e tentar capitalizar com uma obra que nem da sua competência é que vinha a ser desenvolvida e tramitada por quem de direito!
O Senhor Presidente consegue em meia página de acta proferir cerca de oito afirmações que não correspondem à verdade, revelando ou um profundo desconhecimento dos dossiers ou uma estranha capacidade de desvirtuar os fatos, contá-los a seu modo e ainda capitalizar politicamente, o que nos parece sinceramente revelar-se, ser a sua postura.
A verdade é que não há um projeto novo, nem é o Sr. Presidente que irá executar a obra da Marginal de Caminha, ou a sua candidatura, mas sim a SPLN.
Já agora não perca mais tempo a acusar os outros e não se esqueça de lutar por todos os projetos que ainda não estão no terreno no concelho de caminha e são muitos:
Ecovia do litoral
Ecovia do litoral
Percurso complementar
Valorização dos Pinhais, Gelfa e Camarido
Valorização dos Estuários do Coura e Âncora
Renaturalização e Recuperação de zonas naturais e dunares - Camarido e Rochedos de St.º Isidoro
Marginal de Caminha
Cá estaremos para o relembrar se for necessário e para lutar por eles se também for necessário, pois como aqui acabamos de demonstrar, lutávamos, acompanhávamos e dominávamos os dossiers importantes e essenciais para o Concelho de Caminha!

Deputado José Luis Lima


Passado que está mais de um ano do mandato para o qual fomos eleitos, e porque também é uma das obrigações de um membro da Assembleia Municipal, fiscalizar a atividade do executivo da Câmara, entendi, nessa qualidade, fazer um breve balanço e deixar a minha opinião.
Permita-me Sr. Presidente, felicitá-lo. Felicito-o, pelo rumo que tomou, porque escolheu o melhor caminho. Optou por uma política de continuidade, uma política que permitiu dar seguimento ao bom trabalho que realizamos no concelho de Caminha.
É assim que deve ser, decidiu, e quanto a mim muito bem, aproveitar os eventos e obras cujos projetos vinham do anterior executivo. Soube avaliar, perceber e reconhecer o bom trabalho do PSD. Adotou as candidaturas do Mosteiro de S. João d’Arga, da Biblioteca Municipal e da Loja de Turismo, e acarinhou-as de tal forma que até as apresentou como se fossem suas.
Permita-me manifestar publicamente a minha admiração pela sua capacidade de valorizar o que de bom foi feito. Viu, entre outros, que a Caminha Doce, a Festa do Mar e da Sardinha e a Feira Medieval tinham bons alicerces, que eram uma estrutura sólida, que os seus pilares, mesmo em tempo de vendaval, se iriam aguentar, e deu-lhes continuidade.
Da mesma forma que um agricultor gosta de ver a sua sementeira brotar, também nós, sociais-democratas, gostamos de ver o fruto do nosso trabalho a crescer, que à exceção da Feira Medieval que não deveria ter sido encurtada, de forma geral, e muito pelo empenho e profissionalismo dos funcionários municipais, continua a ser tratado com o mesmo carinho que nós lhe daríamos para se tornarem cada vez maiores e melhores.
Sei que, tal como a nós, também ao partido socialista, não faltarão projetos para Caminha. Sei também que os tempos são difíceis, que estamos em crise, e por isso compreendo, Sr. Presidente, o difícil que é ter de tomar certas decisões, que não saberá muito bem se deva aplicar o dinheiro em obras, na cultura, na ação social ou no desporto.
É normal que nós, PSD, seguíssemos outro rumo, que tivéssemos outras opções, mas eu, pessoalmente, estou confiante nas suas capacidades e portanto, deixo isso á sua consideração, até porque quero acreditar que seja verdade o que me disse numa sessão desta Assembleia, que “é como o Pedro Lamy, tem cara de miúdo mas é muito rodado”… embora que, quanto a isso devo dizer-lhe, não o admiro como piloto. Faz-me lembrar certas pessoas, dizem-se muito experientes mas é só na teoria, porque na prática deixam muito a desejar… e ele é igual, até pode ter muita rodagem, mas por muitos quilómetros que tenha, são distâncias percorrida em pistas, ou seja estradas com bons pisos, só com curvas pela frente, onde tal como na vida real nos restam três opções: ou viramos para a esquerda, para a direita, ou então seguimos em frente. Valorizo muito mais, e sem qualquer sombra de dúvida, os pilotos de rali, com os quais me identifico mais. Estes sim, tem que demonstrar toda a sua perícia em qualquer piso de estrada, onde a cada metro pode aparecer um obstáculo, um perigo, mas mesmo assim avançam com determinação, pelo percurso que lhe foi traçado, rumo á meta.
Perdoem-me esta comparação, mas confesso que sou um grande admirador de ralis, e portanto quero manifestar também a minha satisfação pelo facto do rali de Portugal regressar às suas origens, e concretamente ao concelho de Caminha, local onde assisti por diversas vezes a este espetáculo.
Em abono da verdade este evento não é inédito no Concelho de Caminha, e se durante anos infelizmente a Direção desta prova o fez rumar para o Sul, é um fato a que somos todos totalmente alheios, mas como “o bom filho à casa torna”, ainda bem que este evento retornou ao Norte do País, ainda bem que tomaram a decisão de investir neste evento, porque realizar o rali no Norte, sem passar por Caminha, isso sim seria muito grave, porque fazer, fazia-se, mas não era a mesma coisa!
Não restam dúvidas também que as dificuldades financeiras, não são inibidoras para V. Exa.! Quando decide por um evento, as questões financeiras são ultrapassadas!

Felicito-o por isso, mas espero a mesma coerência e atitude com todos os outros eventos e Instituições!


Sr. Alberto Magalhães


Elementos da Mesa
Sr. Presidente e Vereadores
Colegas deputados
Publico presente e que nos segue através da Internet,
Muito boa noite a todos.

Como se pode ler, no site do município, e passo a citar:
O Processo de revisão do PDM de Caminha tem de ser o mais participativo possível, pelo que apelamos ao envolvimento da população na discussão e tomada de decisões para o futuro do ordenamento do território do concelho de Caminha”, fim de citação.
No entanto não está noticiado na página oficial da Câmara, nem veio divulgado em qualquer outro meio de comunicação, em que fase se encontra a revisão do PDM…
Por isso, pergunto, Sr. Presidente:
- Em que estado procedimental se encontra a revisão do PDM?
- Já há propostas concretas, aprovadas pela comissão de acompanhamento?
- Se sim. ONDE e QUEM as pode consultar?
- Desde quando e até quando estão disponíveis para consulta prévia?
As informações que nos chegaram são preocupantes, dão-nos conta que as propostas já se encontram em cima da mesa e a serem discutidas nas juntas de freguesia…No entanto a população em geral nada sabe.
- Porquê até à data nada foi dito, nesta Assembleia, a respeito deste processo, que se quer claro e participativo?
Este silêncio em torno de uma temática tão sensível e importante para o futuro do concelho, não é coerente com a pretensa democracia e a transparência, tão (fortemente divulgada) propagandeada em campanha eleitoral. Por outro lado, a falta de divulgação deste processo pode levar, os que têm menos possibilidade de o acompanhar, a deixarem passar a oportunidade de se pronunciarem e de fazerem valer os seus direitos. Não será isso que se pretende?...Penso eu?!!!…
Este processo deverá ter outra divulgação para garantir uma melhor participação e consequentemente fomentar um melhor plano. Esta é a nossa opinião.
Que fique bem claro que este projeto de revisão do PDM é da total responsabilidade deste executivo. Este órgão está em exercício há praticamente um ano e meio, sem qualquer informação, pelo que o PSD se desvincula completamente das opções preconizadas neste plano.
Não é pelas palavras que se respeita a democracia, os seus órgãos eleitos, os que exercem legitimamente os seus cargos autárquicos… Estamos fartos e cansados de retóricas.
O respeito pelas Instituições, Assembleia Municipal, seus membros e o povo que de certa maneira representamos, faz-se com atitudes, comportamentos e ações que demonstrem o empenho do trabalho efetuado, o fomento real à participação de todos os cidadãos, e não pelo contínuo desrespeito e silêncio relativamente a uma matéria tão importante e sensível, como é a revisão de um Plano Diretor Municipal.
E antecipando, o que já vem sendo habitual em relação a outras matérias, em que este executivo simplesmente ignora ou tenta ridicularizar o trabalho feito, pelo anterior executivo, é já tempo de assumir as responsabilidades dos assuntos que lidera, e em particular a revisão do PDM, e não venha, Sr. presidente, com as habituais colagens depreciativas do trabalho feito pelo PSD, pois este projeto é seu, é da sua responsabilidade e da equipa que o acompanha.
Não se desculpe com o passado…

Muito obrigado.

Dr. Rui Taxa


Sr. Presidente

Numa anterior Assembleia Municipal, já tive oportunidade de afirmar que V. Exa. Sr. Presidente, não tinha maturidade para desempenhar o cargo de Presidente de Câmara.
Disse mesmo que V. Exa. corria o risco de se tornar no pior Presidente de Câmara que Caminha, ao longo da Democracia alguma vez teve no exercício deste cargo, tendo mesmo chegado ao ponto de lhe ter retirado a minha confiança política.
Abro parêntesis Sr. Presidente para lhe dizer que quando me refiro a confiança política, refiro-me à confiança na competência e no mérito para o desempenho do cargo.
Acrescento que a confiança, independentemente do desacordo das soluções, baseia-se em reconhecer mérito e fundamentalmente verdade e seriedade na política que desenvolve e no cargo que desempenha!
 E se dúvidas houvesse, a passagem em 09-01-2015 do Sr. Ministro Poiares Maduro pelo nosso Concelho, só vem demonstrar a razão das minhas palavras.
V. Exa. Sr. Presidente, tinha todos os trunfos, para que de uma forma cabal e definitiva, poder mostrar a todos os Caminhenses o sentido de elevação e verdade que se exige e espera do desempenho de um Presidente de Câmara.
Era esta a oportunidade, para mostrar a todos nós, o “Ranger” que há em si,
Mas não o fez. E não o fez, porque não tem humildade, não respeita o passado e não consegue projetar o futuro.
Pela simples razão que V. Exa. se encontra refém da divisão interna dos seus vereadores, refém da equipe que em eleições disse ter, e que afinal não tem.
É esta divisão que o conduz ao fracasso!
V. Exa. é refém dos seus assessores diretos que escolheu e que os Caminhenses não aceitam, por serem repetentes e já chumbados em eleições anteriores. Representam ideias antigas que calam e escondem incompetências com perseguições a todos os que ousam pensar ou dizer diferente.
Estejam eles na política, nas Juntas de Freguesia, nas instituições, na comunicação social, escolas ou coletividades.
Estas nomeações de repetentes também não têm a aceitação do Partido Socialista de Caminha, que já antevê um desastre eleitoral em 2017.
V. Exa. ouviu o Sr. Ministro Poiares Maduro dizer, quando interrogado pelos jornalistas sobre a possibilidade de construção de uma ponte internacional, que “no âmbito do próximo Quadro, não vale a pena estar a enganar as pessoas, não haverá apoios para estruturas rodoviárias”.
V. Exa. ouviu estar palavras e esfregou as mãos de contente, tendo quase de certeza pensado no seu íntimo:
- com esta, calo o Deputado Rui Taxa sempre tão incómodo, às voltas com o  Ferry e com a ponte, e culpo o Governo e o anterior Executivo por não o terem conseguido!
Pois é Sr. Presidente, mas acontece que o Sr. Ministro Poiares Maduro não disse só isto.
Também disse, que não havia dinheiro para a construção da ponte internacional, e passo a citar, “exceto em casos relacionados com a competitividade e a internacionalização da nossa economia”, “que reforcem a competitividade económica desta região, que reforcem a competitividade das pessoas”. “É esta a prioridade que o País necessita e de que esta região necessita”.
Sr. Presidente Miguel Alves.
Era esta a sua “deixa”, como se diz no Teatro.
Era aqui que deveria ter mostrado o seu “arreganho e fibra de Caminhense” e de “Ranger” como Presidente da Câmara, não era culpando os outros!
Era fazendo trabalho, passando à ação!
Era esta a ocasião de entregar ao Sr. Ministro Poiares Maduro um dossier completo que demostrasse a importância da ponte internacional para o desenvolvimento da Vila de Caminha e do seu Concelho.
Era esta a ocasião de entregar o anteprojeto da Ponte elaborado pela Valimar, ou não o conhece?
Se quiser posso fazer-lho chegar, pois existe, resulta de uma candidatura da Valimar e do esforço do anterior executivo do PSD, que só esbarrou com a oposição do então Governo do Partido Socialista, liderado pelo Eng. Sócrates, que mesmo com o anteprojeto e constando como prioridade no Plano Estratégico da Valimar, nunca, repito, nunca o quis inscrever nas diversas Cimeiras Ibéricas, onde são decididas entre Portugal e Espanha os investimentos prioritários transfronteiriços!
Mas não fez nada disso.
V. Exa., Sr. Presidente, limitou-se a dizer que queria apanhar o “primeiro vagão do Quadro Comunitário” e pouco mais.
Deixou fugir a oportunidade de brilhar, de marcar a diferença, de relançar Caminha internacionalmente.
Limitou-se a acusar os outros para desculpar a sua incapacidade!
Sr. Presidente.
Quero que saiba que defendemos e sempre defenderemos a construção da ponte internacional, como instrumento fundamental para o desenvolvimento da Vila de Caminha e do seu Concelho.
Quero que saiba que sempre lutámos, defendemos e defenderemos o desassoreamento do Rio Minho.
Não o seu desassoreamento! Que consiste em retirar areia do canal do Ferry para a depositar no cais dos pescadores.
Mas o nosso desassoreamento.
O que defendemos no nosso manifesto eleitoral e que verdadeiramente permita a navegabilidade do Rio Minho.
Para que as espécies migradoras possam sobreviver, para que os nossos pescadores possam sobreviver, para que possamos explorar turisticamente as potencialidades do Pai Minho.
Para que a nossa economia local e os nossos comerciantes e empresários possam subsistir!
Em campanha eleitoral V. Exa afirmou que consigo o Ferry era para trabalhar!
Afinal foi consigo que o Ferry parou!
Em vez de pedir ao Governo e ao Sr. Ministro a quantia de cem mil Euros para a dragagem, V. Exa. deveria era exigir à Câmara de A Guarda o pagamento dos dois milhões de Euros que deve ao Município de Caminha!
Se se trata de um Rio internacional e de um transporte transfronteiriço usado pelos dois Concelhos, por que razão é que tem que ser o Município de Caminha a suportar unilateralmente os custos da dragagem?
Que interesses está o Sr. Presidente a proteger com a suspensão da ação judicial para cobrança da dívida?
O que é que o Sr. combinou com o Alcaide Dominguez Freitas?
Existe algum acordo? Porque não o publicita?
O Senhor não tem o direito de penhorar o futuro de Caminha e os seus interesses, beneficiando terceiros com as suas decisões políticas.
Se há uma competência que não tenho dúvidas que esta Assembleia tem, é a de fiscalizar as atuações do Executivo Municipal.
O Senhor Presidente insiste em não dar respostas, num total desrespeito por este Órgão.
É nossa convicção que o senhor não pode suspender uma ação que visa o recebimento de verbas que legitimamente devem ser pagas ao Município de Caminha, muito mais quando se verificam em razão direta, prejuízos efetivos para Caminha e para a sua população, razão pela qual, e porque não queremos ser coniventes com eventual “gestão danosa”, não nos resta outra alternativa senão participar às instâncias próprias, este seu procedimento.


Dra. Lilita Gonçalves
POD
Alínea a) – Apreciação sobre a atividade do Município e a Situação Financeira
INTERVENÇÃO
Se na última Assembleia Municipal já tínhamos concluído que o Município de Caminha se encontra numa situação financeira de extrema e grave debilidade, após análise dos documentos anexos a este ponto da ordem do dia, maior é a certeza:
Mais uma vez alertamos:
O Total das disponibilidades em 9/02/2015 é de 811.833,28€;
As Dotações não orçamentais - Cauções dos Munícipes e Operações de Tesouraria – 802.204,51€;
Dotações orçamentais - Dinheiro efectivamente disponível do Município – 9.628,77€.
As faturas já registadas na contabilidade e não pagas 805.937,99€.
Se fizermos um exercício de memória, em 2/12/2014, ultima Assembleia Municipal, as faturas não pagas pelo município, eram no valor de 2.467.421,47€, nessa mesma assembleia, foi autorizada a contratação de um empréstimo de 1M€, ora para o cálculo dos fundos disponíveis do mês de fevereiro, consideraram o produto do empréstimo de 1M€, isto, para conseguirem FD de 1.289.853,97€.
Das duas uma:
- Ou já anteviam que não teriam FD no início de 2015, se não recorressem ao milhão de euros, aí sim, não tinham FD para comprar nem um prego;
- Ou mentiu a esta AM, disse e justificou, que o empréstimo seria para pagar os processos judiciais.
O 1M€, não só, não foi para pagar os processos, como já foram gastos para pagar dívida de curto prazo.
- Como justifica que as faturas por pagar tenham diminuído de 2.467.421,47€ em dez, para 805.937,99€ em fev?
- Onde arranjou 1.661.483,48€?
- Eu digo-lhes, no empréstimo de curto prazo, que esta Assembleia autorizou em Dezembro.
Depois do teatro à volta da contratação do empréstimo, a que todos assistimos na última AM, é vergonhosa a forma como enganou este órgão deliberativo.
Relembro que, herdou uma Câmara com um valor de depósitos bancários de mais de 2 milhões de Euros, confirmados pela auditoria contratada por V.Exa e que atualmente apenas tem 9 mil Euros e já contraiu um empréstimo de 1 Milhão de euros, caso será para dizer, que, o que vale aos funcionários do Município é os 511 mil euros de transferência do Orçamento de estado para pagar os vencimentos.
Diz o Senhor Presidente reiteradamente que as suas contas são transparentes:
- Não é verdade Sr. Presidente:
- É o Senhor que contrata espectáculos em Agosto e faz as adjudicações em Novembro, incumprindo de forma grave na Lei dos compromissos;
- É o Senhor que omite faturas e depois diz que poupa;
-É o senhor que diz que lhe deixaram pessoal a mais, e depois contrata várias pessoas, com recurso a alegadas prestações de serviço, a recibo verde. O argumento a que já nos habituou, é que agora contrata, não quadros técnicos, mas gente que ganha o salário mínimo e faz os trabalhos que a Camara precisa.
- É o Senhor que empola a dívida de curto prazo, contabilizando ilegalmente as piscinas municipais, e ainda por cima, contabilizando uma divida de mais de 20 anos como se fosse de curto prazo;
- É o Senhor que de um dia para o outro, faz dos Senhores Presidentes de Junta e das suas Juntas, detentores de verbas miraculosas e milagrosas que nenhum recebeu, nem sabe onde estão!
- Aliás gostaria de perguntar ao Sr. Presidente da Junta de Vila Praia de Ancora, a título de exemplo, se confirma ter recebido de transferência por parte do Município a verba de 100 mil euros, só para ficarmos todos elucidados acerca da transparência!


Dra. Lilita Gonçalves


2 B) Período antes da ordem do dia

Na última Assembleia Municipal proferiu V. Exa. uma série de afirmações acerca de temáticas importantes para o nosso Concelho, que como a seguir demonstraremos, sistematicamente faltam à verdade.
Diz o Senhor e passo a citar:
“Quanto ao desemprego….existem de facto indicadores de criação de novas empresas, que vão colmatar esse desemprego”.
Não disse a verdade Sr. Presidente!
Relativamente a esta temática do desemprego, V.Exª propagandeou que o número de desempregados no concelho de Caminha baixou em 20,1% no espaço de apenas um ano.
Os números oficiais divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram uma evolução muito positiva e muito acima do que é a tendência Nacional, em dezembro de 2014 foram registadas como desempregadas no concelho de Caminha, 804 pessoas.

Relembro que, quando V.Exª ganhou eleições em out 2013, existia no concelho de Caminha, 979 desempregados inscritos no IEFP, numero esse que, bateu um record durante o primeiro semestre de 2014, onde a média mensal ascendeu aos 1100 inscritos.
Está a enganar a população que elegeu V.Exª, quando diz que a descida do número de desempregados em Caminha é muito superior à média nacional. O Governo anunciou um decréscimo de 13% durante o ano, o concelho de Caminha regista uma descida de 20,1%.
Já na análise comparativa entre os meses de novembro e  dezembro de 2014, mostra que, ao mesmo tempo que no país aumentou o número de desempregados, em Caminha o número baixou em 2,7%.
As contas de V.Exª são deveras diferentes das divulgadas pelo IEFP, pois a média de desempregados do primeiro semestre de 2014 foi de 1131, e, 964 no 2º semestre.
Se o desemprego está a descer em Caminha é mérito do governo, nada se deve à política municipal!
Caminha, está a seguir a tendência Nacional e importa referir que no mesmo mês de dezembro 2014 o desemprego registado teve uma descida de 13,3% comparando com o mês homólogo.
O que vossa Exª chama a si, é a criação de cerca 250 postos de trabalho?
Concerteza que, dirá que o continente muito contribuiu para esta diminuição, um investimento muito bem-vindo, criou apenas um terço do valor em causa. Então, onde estão os outros 150 postos de trabalho?
Para V.Exª a justificação está, passo a citar novamente
“na descida de impostos, a abertura de novas empresas ligadas à alimentação, à restauração ou a unidades hoteleiras, os investimentos que se vão multiplicando em pequenas obras pelas freguesias ou em grandes empreendimentos como a nova biblioteca de Caminha, a ecovia do rio Minho ou o Mosteiro de São João d’Arga, são um contributo importante para esta baixa do desemprego, tão superior à média nacional”
Não é verdade Sr. Presidente!
Acha mesmo que grandes empreendimentos como a nova biblioteca de Caminha, a ecovia do rio Minho ou o Mosteiro de São João d’Arga, contribuem para a descida de desemprego, é caso para perguntar:
Quantos postos de trabalho foram criados?
Ao contrário do que diz, a explicação é sustentada, nas pessoas que emigraram, que entraram nos programas de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que conseguiram um estágio profissional (por um ano) ou que por qualquer outro motivo deixaram de constar das listas do IEFP.

O que que se torna preocupante, e disso o Senhor não fala, é existirem no nosso Concelho, um numero demasiado elevado de desempregados de longa duração. Pessoas que estão inscritas no IEFP há mais de 1 ano.
O Senhor que tanto mérito chama a si, o que tem feito para contrariar esta tendência.
Chamar a si um mérito que não lhe pertence ao invés de uma fórmula milagrosa, transforma-se numa praxe pretensiosa!
Mas, disse mais na última Assembleia, e cito mais uma vez:
“o tempo de fechar fábricas acabou, agora vem o tempo de abrir postos de trabalho”
Não é verdade Sr. Presidente:
Não bastasse os factos e os números que o desmentem é no mínimo ridículo, continuar a insistir que as fábricas da Regency e da Mourassos fecharam por culpa do anterior executivo.
Ridícula foi também, a sua resposta quando a Sra. Deputada Júlia Paula exibiu os ofícios e esforços que demonstraram empenho em ajudar!
Ridícula foi também, a comparação com a Regency. É que a Regency não tinha dívidas ao Estado, nem à Segurança Social! Não tinha era clientes e nem condições para se impor no mercado aos seus concorrentes.
Mas a Mourassos tinha clientes, e contratos que asseguravam a sua laboração por pelo menos dois anos, e não obstante, o esforço da anterior Presidente da Câmara que, por diversas vezes deu conta da ida a Lisboa, não foi possível obter nem perdão da dívida nem condições para o seu pagamento!
Ao contrário do que diz, o encerramento destas duas fábricas ocorreu em plena governação do Partido Socialista, liderado pelo Engenheiro José Sócrates, e foi a insensibilidade desse governo, do seu partido, que determinou o encerramento da Mourassos e atirou para o desemprego centenas de trabalhadores.
Seja verdadeiro Sr. Presidente.

Tal como a atual descida do desemprego não é mérito seu, também à data o encerramento das duas únicas fábricas no Concelho, não são responsabilidade do anterior executivo mas demérito do governo do partido socialista então em funções!


ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19-12-2014
   VILA PRAIA DE ÂNCORA

Intervenções do Líder de bancada do PSD - Dr. Rui Taxa


Sr. Presidente da A. Municipal
Srs. Deputados
Meus Senhores

Independentemente de todas as razões que o P.S. possa invocar para justificar a realização desta A. M. em Vila Praia de Âncora, a verdade é que a razão única para hoje estarmos todos aqui nesta sala desta Instituição,  se deve ao facto único e exclusivo de o P. S. e o Executivo Socialista de Miguel Alves estarem em pânico.
O pânico instalou-se nas hostes Socialistas pela simples razão de todos discutirem na via pública o fraco desempenho, a fraca performance deste Executivo.
A Câmara não está a fazer um bom trabalho.
Por outras palavras, a Câmara continua parada, não arrancam as obras Socialistas, as únicas que arrancaram são as que o PSD deixou, o Comércio ressente-se fortemente com a total falta de apoio e a população desespera.
Já todos percebemos que temos um Presidente “bem falante”, mas….mais nada ! A “moral” está em baixo!
Trabalho nada!
Ação nada!
Apoios nada!
Só ano zero! Gastar dinheiro que outros lhe deixaram: Muito!
Por isso, nada melhor que realizar esta As. Municipal em Vila Praia de Âncora, neste local, grande reduto Socialista, de forma a elevar a moral.
E para elevar a moral, nada melhor que trazer 3 prendas para o “Sapatinho de Natal” dos Ancorenses.
 - Para os mais pequeninos uma Pista de Gelo, patrocinada pela Sonae!
- Para a população em geral, a promessa da criação de 80 postos de trabalho (eram 90 na campanha eleitoral) no Continente Bom Dia que abrirá portas dentro de semanas.
- Para o Comércio Tradicional e local, traz a desgraça total!
Quanto ao Continente Bom Dia, há 2 ou 3 questões que o Grupo do PSD desta As. Municipal, que deixar muito claro, como já o fez, mas convém realçar mais uma vez, porque a memória dos homens é curta, muito curta quando interessa.
Não somos contra a instalação deste superfície comercial ou outra, no nosso Concelho. Somos contra é que a mesma se faça dentro da malha urbana da nossa Vila, porque a curto/ médio prazo, o comércio local vai começar a fechar portas. Vai secar!
Assim como no passado nos opusemos à construção do Inter Marché no coração de Vila P. de Âncora, também hoje o fazemos e pelos mesmos motivos quanto ao Continente Bom Dia.
O Presidente Miguel Alves promete a criação de 80 postos de trabalho no Continente.
Não acreditamos neste número, por excessivo, mas a ser assim, exigimos:
- Que estes 80 postos de trabalho sejam uma realidade;
- Que estes 80 postos de trabalho sejam  maioritariamente  destinados a Ancorenses, como forma de compensação dos prejuízos causados ao comércio local de Vila P. de Âncora.
A partir de hoje, Sr. Presidente Miguel Alves, em todas as As. Municipais e até ao fim deste mandato, apresentar-lhe-ei sempre um requerimento a exigir a lista de nomes destes 80 postos de trabalho, destinados maioritariamente a nascidos e residentes no Vale do Âncora.
Além do mais, convém realçar e não esquecer:
- Que a construção deste Continente Bom Dia na malha urbana de Vila P. de Âncora, foi uma ideia sua;
 Única e exclusivamente sua!
- Que não ouviu nada nem ninguém! Não ouviu, nem o Movimento dos Empresários, nem os comerciantes!
- Que o Sr. avançou com esta ideia, agilizando e facilitando licenciamentos de uma forma escandalosa  e eventualmente ilegal;
- Que privilegiou o Grupo Sonae em detrimento de outros licenciamentos de diversos Munícipes.
Sr. Presidente:
Quando a Biandota, o Mercado Brás, a Casa Tomé, a Casa Barroso, os mercados Guiomar fecharem portas, a responsabilidade será sua!
Quando os talhos fecharem portas, a responsabilidade será sua, Sr. Presidente.
Quando as Padarias desta terra fecharem portas, a responsabilidade será sua,  Sr. Presidente.
Quando o Continente fizer promoções de pescado, e a Lota de V. P. de Âncora ficar sem movimento, a responsabilidade será sua Sr. Presidente.
Se os nossos pescadores de pesca artesanal ficarem sem trabalho, a responsabilidade será sua Sr. Presidente.
Única e exclusivamente sua.
 E convém também não esquecer que, quando o Movimento dos Comerciantes deste Concelho lhe quis publicamente demonstrar o seu desagrado pela construção do Continente Bom Dia no nosso Concelho, o Sr. mandou mudar o local da realização da As. Municipal.
Escolheu uma sala mais pequena, encheu-a de Socialistas arregimentados para o efeito, de forma a que os Comerciantes não pudessem entrar.
O Senhor, o homem do diálogo, deixou-os à porta !
Teve medo de os ouvir!
O Sr. serviu-se deles para ganhar as eleições, mas na primeira ocasião de confronto o Sr. apunhalou-os pelas costas.
Na altura denunciei este facto como sendo um vosso primeiro gesto reacionário e fascista, embora gostem de se proclamarem os verdadeiros defensores da Democracia, do Diálogo e da Transparência.
Pelos vistos a prática está muito longe da teoria!
E não posso deixar de voltar a dizer, já que estou a falar de Comerciantes, que o Sr. arruinou o Verão comercial no nosso Concelho.
O fracasso da sua iniciativa “Viagem à Terra Nova”, o encurtar a Festa da Sardinha de 10 para 4 dias, o fracasso da sua iniciativa do “Entre Margens” e o encurtar da Feira Medieval de 10 para 4 dias, estas suas “excelentes” 4 ideias, contribuíram pura e simplesmente para arruinar o arranque comercial do nosso Concelho.
O Sr. deu-se ao luxo de destruir a vida dos nossos comerciantes.
Negou-lhes o apoio à iluminação de Natal e ainda lhes dá de prenda de sapatinho o aumento da derrama, como nos propõe nesta mesma Assembleia.
Com a agravante de continuarmos sem ligação com Espanha.
O Rio Minho continua teimosamente assoreado e o Ferry continua parado.
A dívida do Ferry continua por receber, mas o Sr. contrai empréstimos!
Sr. Presidente espero que tenha percebido que Caminha necessita urgentemente de estar ligada a Espanha para se poder desenvolver.
Os nossos comerciantes por mais de uma vez já lhe fizeram chegar por diversas formas a necessidade desta ligação para sobrevivência do Comércio Local e Concelhio.
 Sr. Presidente, olhe para o Concelho vizinho de Vila Nova de Cerveira e veja a influência qua a Ponte da Amizade provocou naquele Concelho.
Sr. Presidente, lute como um “Ranger” para que esta ligação seja a “Auto Europa” do nosso Concelho.
Já tive oportunidade de o dizer em Caminha mas tenho todo o prazer de o repetir em Vila Praia de Âncora.
Como sabem o nosso Presidente Miguel Alves quando ganhou a Câmara de Caminha a primeira coisa que fez foi pedir a uma empresa amiga que fizesse uma Auditoria às contas do Município de Caminha.
Embora se tivesse esquecido de dizer que acabava de herdar dois milhões de Euros em diversas contas bancárias, deixadas pelo Executivo PSD,  interessava era dizer que tinha herdado uma Câmara com um buraco financeiro enorme.
O que fez.
E assim podia iniciar o seu mandato dizendo que estava sem dinheiro, sem dinheiro para comprar um prego, e desta forma, tudo o que tinha prometido na campanha eleitoral podia deitar para o lixo.
Nada do que tinha prometido, podia cumprir.
Estava falido. Não há melhor desculpa.
Convém dizer que a mesma empresa que fez a Auditoria de borla, 4 meses depois era contratada para ser o Revisor Oficial de Contas do Município de Caminha.
Contratada directamente, sem concurso público.
E com o voto Socialista desta As. Municipal.
Contratada por um preço 3 vezes superior aos contratos de ROCs dos restantes Municípios do Distrito. Com alimentação e estadia incluída.
Dizia a toda a gente que não tinha dinheiro para nada, o que ainda diz.
Mas, começa a ter algumas contradições.
Diz não ter dinheiro para ajudar os Bombeiros, mas tem 25 mil Euros para o espectáculo de “Caminha ao Piano”.
Diz não ter dinheiro para ajudar a Comissão de Festas de Nossa Senhora da Bonança, mas tem 22 mil Euros para o espectáculo da Ana Moura+Zambujo.
Diz não ter dinheiro para ajudar a Comissão de Festas de Santa Rita de Cássia, mas tem 33.500 Euros para o espectáculo de Anselmo Ralph, com a agravante de efectuar o espectáculo de A. Ralph na mesma noite do Fogo das Festas de Caminha.
Nunca se viu. Fazer concorrência a si próprio.
Às 2ªs, 4ªs e 6ªs, não tem dinheiro.
Nos restantes dias, parece nadar em dinheiro.
Entretanto, no meio disto tudo, começa a notar-se que a Lei dos Compromissos é violada.
Contrata sem ter cabimento orçamental.
Não há requisições. Não aceita facturas. Não pode haver pagamentos. Por isso não há despesa.
E como não há despesa, diz que poupa.
Sr. Presidente Quando o ouço dizer que poupou xxx Euros nisto ou naquilo, começo a ficar preocupado.
Porque isso quer dizer que V. Exa. não economizou, mas sim que não pagou.
E que mais tarde vai ter que pagar.
É o que acontece com este Orçamento para 2015.
Está aqui toda a despesa de 2014 não paga.
Só em cantorias do Verão passado são 100 mil Euros.
Mas o cúmulo do ridículo é a verba de 5 milhões de Euros  da Piscina Municipal de Vila P. de Âncora, que num estalar de dedos, de dívida a longo prazo se transforma em curto prazo, e que depois, volta a mudar de rubrica.
Num dia mudamos a dívida e estamos falidos, depois voltamos a mudar, e tudo se compõem.
Para além de um Presidente que se afirma como um “Ranger”, a verdade  é que temos um Presidente “Maestro da Contabilidade”.
Finalmente Sr. Presidente gostaria de colocar as seguintes questões:
A regularização das margens do Rio Âncora já deveriam estar concluídas.
Por que razão não se iniciaram em Outubro passado, conforme estava combinado?
Sr. Presidente
Em campanha eleitoral o Sr.  prometeu a abertura pedonal da Travessa do Teatro.
Promessa não cumprida!
Só com o dinheiro da eletrificação da Linha do Minho, é que será possível a construção de uma passagem desnivelada naquele local.
Mas eu pergunto.
A eletrificação da Linha do Minho vai obrigar ao encerramento definitivo da passagem pedonal da Rua Cândido dos Reis?
Vai obrigar ao encerramento definitivo da passagem da Rua Celestino Fernandes, junto ao Quartel dos nossos Bombeiros?
É agora que vamos ficar com a Vila definitivamente dividida ao meio?
Porque razão se está a gastar tanto dinheiro, mais de 100 mil Euros, na loja interactiva do Posto de Turismo de Caminha?
 Sr. Presidente
Para finalizar, repito em Vila Praia de Âncora, o que já lhe disse em Caminha:
- por este andar, V. Exa. já perdeu as próximas eleições autárquicas !
                        
Alínea I) – Contração de Empréstimo de Curto Prazo até ao montante de 1 milhão de euros

Declaração de voto

Exmos Senhores,
1.   Votamos contra porque V. Exa. recebeu no dia da sua Tomada de Posse a quantia de dois milhões de Euros em diversas contas bancárias;
2.   Votamos contra porque V. Exa. afirmou ter poupado a quantia de 1,2 milhões de Euros em despesas correntes;
3.   Votamos contra porque V. Exa. afirmou ter poupado 1,3 milhões de Euros em bens e serviços;
4.   Votamos contra porque V. Exa. afirmou ter poupado 270 mil Euros em bens de capital;
5.   Votamos contra porque V. Exa. afirmou ter poupado 2,8 milhões de Euros aquando da aprovação do Orçamento para 2015;
6.   Votamos contra porque V. Exa. justifica este pedido de empréstimo para fazer frente a despesas com processos judiciais e depois recusa assumir expressamente na deliberação que esse valor será usado exclusivamente para o pagamento dessas indeminizações.
7.   Votamos contra porque V. Exa., queixa-se que tem de pagar indeminizações e recusa-se a resgatar ao Município de “A Guarda” a dívida do Ferry, no valor de vários milhões de Euros, suspendendo um processo judicial;
8.   Votamos contra porque o dinheiro deste empréstimo vai ser usado para pagar dívida que viola a Lei dos Compromissos e não para o fim que se anuncia.
Votamos contra porque nos opomos frontalmente a uma gestão realizada pela maioria socialista da Câmara que, por um lado, gasta indiscriminadamente e, por outro, reduz e prescinde de cobrança de receita e contrai um empréstimo a curto prazo que vai ter custos para o município. 

Alínea g) – Lançamento de uma Derrama relativa aos lucros tributáveis de 2014
Declaração de Voto

Os deputados da bancada do PSD vão votar contra esta proposta porque não podem, de forma alguma, ser a favor de uma regressão que o município faz em relação ao apoio ao empreendedorismo e ao tecido empresarial do nosso concelho.

Neste momento as empresas atravessam uma situação dificílima. O Município deveria estar sensível às suas dificuldades.
-Deveria cumprir o que prometeu em campanha eleitoral;
-Deveria ser no mínimo coerente com os “ataques políticos” que faz, mesmo que infundados;
-Deveria dar continuidade às políticas para o setor empresarial do executivo do PSD e continuar a não cobrar derrama a qualquer das empresas do concelho de Caminha.


Por : Deputada Lilita Gonçalves

2 b) Período antes da ordem do dia – outros assuntos de interesse Municipal

IMI

Em 26 Setembro 2014, foi aprovado por maioria, nesta Assembleia, a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Foram aprovadas também, as isenções propostas pelo executivo da Câmara Municipal.
Os presidentes de Junta não foram tidos nem achados pela Câmara de Caminha quando esta decidiu apresentar a proposta de isenção de pagamento de IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis, aos prédios rústicos do concelho. Isto quando a legislação estabelece que constitui receita das freguesias o produto de receita do IMI sobre os prédios rústicos e uma participação no valor de 1% sobre os prédios urbanos.
É lamentável que apesar de previamente debatido em reunião de camara e apesar de alertados para esta ilegalidade, pelos Vereadores da oposição, ainda assim por teimosia, e falta de humildade teimou em submeter uma proposta manifestamente ilegal para apreciação desta Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal pode, por proposta da câmara municipal, através de deliberação fundamentada que inclui a estimativa da respetiva despesa fiscal, conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos e outros tributos próprios.
O Imposto Municipal sobre imóveis que incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos, conforme determina a nova lei das Finanças Locais, não constitui um imposto próprio do Município.
Muito me congratulo, pela proposta ter obtido os votos contra não só, dos deputados da bancada do PSD, mas também, de alguns Presidentes de Junta, que com coragem e não se inibindo de lutar pelos interesses das Freguesias que representam, mostraram o seu desacordo, recusando-se a votar uma proposta completamente ilegal. 
Mas muito lamento que por essa coragem tenham sido confrontados e questionados nas suas assembleias de freguesia sobre o seu sentido de voto!
Que atitude é esta de tentar cercear o direito mais legítimo e democrático que existe de poder votar em liberdade e democracia de acordo com as suas convicções?
Foi esta a liberdade que nos prometeram?
Quem é que efectivamente defendeu os interesses das populações que representam? Quem votou uma proposta ilegal, ingenuamente ou por solidariedade? Ou quem tendo consciência da ilegalidade votou contra?
Conforme afirmámos,  e tínhamos razão, como é agora comprovado e esclarecido pela ANAFRE:
-A Assembleia Municipal não tinha competência para deliberar sobre isenções totais ou parciais relativamente a impostos que não constituem receita própria do Município.
 Ora, perante a situação consumada e sendo certo que a Câmara Municipal não tem legitimidade para “tocar” em receitas que não lhe são próprias e não lhe pertencem;
Muito gostava de ver respondida a pergunta, o que vai fazer V.Exª com a proposta que foi aprovada por maioria nesta Assembleia e que, é ilegal?
A deliberação existe, deve ser imediatamente impugnada.
V.Exª terá que reconhecer a sua nulidade.


                                                       



        

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