A Comissão Política Concelhia do PSD de Caminha vem por este meio condenar a tentativa de utilização de um alegado processo de falsificação de documentos externo à Câmara, para fins políticos.
Na intervenção feita pelo Vereador Jorge Miranda na passada reunião de 24 de Agosto e num comunicado distribuído pelo Partido Socialista é feita uma sórdida e condenável tentativa de colagem da Presidente da Câmara Municipal e do seu Adjunto ao referido processo. No entanto, o PSD estranha que o Partido Socialista cite esclarecimentos da Presidente na dita reunião mas omita, de forma deliberada, a informação da Presidente sobre o envolvimento da vereadora Teresa Guerreiro em todo este processo desde o primeiro dia.
Vamos aos factos apresentados em reunião de Câmara. No dia 9 de Agosto, a advogada e vereadora socialista Teresa Guerreiro dirigiu-se aos serviços municipais a solicitar mais esclarecimentos sobre o processo e apresentou uma cópia de um documento – um suposto alvará de licenciamento de construção – que facilmente se verificou ser falso, pelo facto do número se referir a um processo de licenciamento de demolição, com outros requerentes, data e localização. Ou seja, a vereadora Teresa Guerreiro foi a primeira pessoa a ter conhecimento desta suposta irregularidade e não efectuou qualquer diligência no sentido de averiguar eventuais responsabilidades. Nenhum dos membros do PS ou mesmo o requerente apresentou queixa ao Ministério Público, tendo sido a Câmara Municipal, por iniciativa da Presidente da Câmara, a primeira e, até à data, a única a participar os factos às entidades competentes.
O PSD questiona-se também em que qualidade é que a vereadora Teresa Guerreiro se dirigiu aos Serviços Municipais, se na condição de vereadora do Município ou se na condição de advogada do munícipe. Na condição de vereadora, deveria, de imediato, ter participado a situação ao Ministério Público, uma vez que está sujeita às mesmas responsabilidades que os demais membros do executivo, e não o fez. Na condição de advogada, e compreendendo-se que deveria estar sob o sigilo profissional, não poderia ter participado publicamente o caso em reunião de Câmara.
Na tentativa de envolver politicamente a Presidente da Câmara e o seu Adjunto num caso que é claramente exterior à Câmara, o PS envolve a vereadora Teresa Guerreiro de forma constrangedora, fragilizando-a em termos políticos e profissionais. O objectivo do Partido Socialista não é a legalidade da situação, essa está entregue às instâncias próprias, mas antes fazer utilização indevida e abusiva deste caso para fins partidários, cometendo a imprudência, tentando esconder à opinião pública o envolvimento directo e decisivo da sua vereadora. O PSD quer deixar bem claro que não lhe resta outra forma de repor a honra e a dignidade dos seus eleitos locais sem citar a vereadora Teresa Guerreiro, mas esta não é uma responsabilidade do PSD, mas sim dos próprios congéneres do Partido Socialista.
Comissão Política Concelhia do PSD de Caminha
29 de Agosto de 2011
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