terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Parecer da ANAFRE arrasa decisão de Miguel Alves

Anafre dá parecer jurídico negativo à  tomada de decisão do dr. Miguel Alves

Os vereadores do PSD alertaram em reunião de câmara, aquando da isenção do imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios rústicos, que não se podia retirar uma verba às juntas de freguesia cujo dinheiro revertia a favor das populações.
Os vereadores do PSD e consequentemente os seus  deputados municipais votaram contra a proposta de descida e isenção do IMI, somente por causa desta cláusula ilegal que estava a ser aprovada.
Não estávamos contra a isenção do IMI ou a eventual descida que correspondesse a receita do município,  mas sim contra mais um corte financeiro para as nossas Juntas de Freguesia, que já vivem ao sabor das vontades deste executivo, e cuja verba lhes pertence exclusivamente.
Pelo menos, deveriam ter dialogado primeiro com as Juntas de Freguesia. Só os presidentes de Junta têm esse poder e nós estaríamos ao lado da vontade deles.
Com um ato demagógico e prepotente, mesmo depois de ter sido avisado da ilegalidade, levou a proposta para a frente, infringindo a lei . O executivo camarário , liderado pelo Dr Miguel Alves e a própria Assembleia Municipal não têm competência para deliberar isenções totais ou parciais relativamente a impostos que não constituem receita própria do Município.
Revelando  falta de diálogo e respeito por todas as Juntas de freguesia , o Dr. Miguel Alves fez aprovar esta ilegalidade.  As Juntas de Freguesia já têm sido tão estranguladas financeiramente que mereciam pelo menos, que o eleitoralismo desta proposta fosse colocado de lado e as mesmas fossem respeitadas.
A Anafre, através de um parecer jurídico fornecido aos representantes locais, demonstrou, efetivamente,  a ilegalidade desta proposta.

Mais uma vez,  tínhamos razão !!!

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

PREVISTO INVESTIMENTO DE MAIS DE 23 MILHÕES DE EUROS NAS ESTRADAS DO ALTO MINHO

As Estradas de Portugal, S.A., acabam de tornar público o seu “Plano de Proximidade Médio Prazo 2015-2019”. 
Aqui ficam as intervenções previstas nesse documento para o Distrito de Viana do Castelo, envolvendo mais de 23 MILHÕES DE EUROS de investimento.
Tratam-se de investimentos de extrema importância para o Alto Minho, os quais a CPD/PSD teve oportunidade de defender em diversos fóruns de discussão política com membros do Governo. 
Òtimas notícias para todos !
Para mais informação poderá ser consultado: http://www.estradasdeportugal.pt/…/997-ep-apresenta-investi…






                       

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

VERÃO 5 ESTRELAS CUSTA 100 MIL EUROS MAS ESTÁ POR PAGAR !!!


AFINAL O PSD TINHA RAZÃO !




A  poupança que o  Presidente de Câmara, dr. Miguel Alves diz ter feito nada mais é do que cometer a ilegalidade de contratar um serviço em agosto e adjudicá-lo em novembro . Todos já percebemos que só agora é que este serviço vai ser faturado e portanto a poupança resume-se a omitir faturação,  neste caso de 100 mil euros. Para quem diz não ter dinheiro nem para as freguesias, este foi realmente um verão 5 estrelas e mais uma mentira para os caminhenses.

Recordemos que o  Presidente da Câmara Municipal de Caminha, dr. Miguel Alves, se vangloriou de ter poupado nas despesas da Câmara neste último ano, mas ao contrário do que diz e conforme demonstramos e documentamos, mais não fez do que omitir faturação.
Como se comprova nas informações retiradas da base de dados de contratações públicas, só agora é que o contrato para o espetáculo de Verão do Anselmo Ralph é adjudicado e vai ser faturado, apesar de já ter ocorrido e ter sido prestado o serviço em Agosto. E mais, é interessante perceber que o contrato para este concerto foi desdobrado em dois para com isso, provavelmente, contornar  a obrigatoriedade de concurso público escrito.
 Na última reunião de Câmara, os vereadores do PSD  questionaram diretamente o Presidente  da Câmara dr. Miguel Alves, se este já tinha pago o concerto do Anselmo Ralph, já que ele não lhes fornecia a resposta aos sucessivos requerimentos. O Presidente da Câmara de Caminha mentiu para todos os Caminhenses que o quiseram ouvir através da rádio e aos munícipes presentes na reunião, dizendo e repetindo que já tinha pago o concerto.
Agora surge a PROVA de que mais uma vez tínhamos razão. É assustador, a forma leviana com que se mente assim a uma população inteira. NÃO NOS ADMIRA NADA QUE SURJA O PAGAMENTO COM A DATA DE AMANHÃ, nem que seja só para tentar esconder a ilegalidade e a mentira que construiu durante estes últimos meses.
Recordemos também que o concerto do Anselmo Ralph coincidiu com as festas de Santa Rita de Cássia, que não tiveram direito a serenata no parque nem o apoio que mereciam,  alegadamente por falta de dinheiro na Câmara Municipal de Caminha. Pois bem, não só havia dinheiro, como fizeram deste concerto em particular um concorrente às festas de Santa Rita de Cássia
Aliás, é também interessante perceber que quando diz às JUNTAS DE FREGUESIA que não tem dinheiro para lhes transferir, só nestes concertos de Verão gastou quase 100 mil euros.
E o que ainda está para vir...
Concluímos que mais uma vez o PSD tinha razão, este presidente não poupa, pura e simplesmente não paga, não cumpre a lei e não fatura.
É uma situação gravíssima, ilegal, nomeadamente de violação sucessiva da lei dos compromissos porque está a adjudicar em novembro concertos realizados em agosto.
O que terá a Inspeção Geral de Finanças a dizer sobre isto tudo?






CPS- PSD Caminha

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Afinal tínhamos razão

Politicamente, acerca desta reunião de Câmara do dia 2 de dezembro de 2014, e  como já tínhamos antecipado o assunto do pedido de empréstimo a curto prazo, quando solicitamos que o presidente colocasse na deliberação que era exclusivamente para pagar os ditos processos, o mesmo negou-se a fazê-lo. Tal atitude só confirma a nossa convicção de que será também para fazer face às despesas com as festas , espectáculos e outros palcos ...

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Executivo do partido socialista esgotou os 2,3 milhões de euros a prazo logo no primeiro ano de gestão

CONSEQUÊNCIAS À VISTA DE TODOS


A Câmara Municipal de Caminha vai contrair um empréstimo de curto prazo para, alegadamente,  fazer face às dificuldades de tesouraria com as quais se depara depois de um ano de despesismo puro em tudo o que é supérfluo, quando em outubro de 2013 tinham em bancos cerca de 2,3 milhões de euros!
O anterior executivo fez obra e deixou mais de 2  milhões de euros em contas a prazo e este executivo ainda não fez obra e já tem de pedir 1 milhão de euros de empréstimo de curto prazo.
Houve e há dinheiro para tudo, fez-se e faz-se de tudo : Espetáculos em  grande, contratações de barracas megalómanas, como a do 25 de Abril, protocolos com associações, em que um dos membros dos órgãos diretivos também pertence ao executivo camarário, contratos de comodato abdicando de receitas, etc.
Não há dinheiro para a nossa população mais necessitada. Não há dinheiro e os comerciantes é que têm de pagar a iluminação de Natal, mas abdicam de receita sem fazer contas às reais necessidades do município, escudando-se na ideia, que agora querem passar,  de ser um empréstimo para pagamento de processos antigos, como forma de atribuir aos outros a culpa da sua falta de competência na gestão financeira do município.
Mas já todos perceberam qual o motivo desse empréstimo...
Nós já tínhamos alertado para a falta de faturas e cabimentações de festas e festinhas que nem conseguiram colocar no candidatura Amar o Minho, lançada pela CIM.
Agora começamos a entender porque não nos respondem aos requerimentos de esclarecimentos financeiros nem nos mostram de forma legal e correta os fundos disponíveis.
Caminha, de janeiro até outubro de 2014 já tem um prejuízo acumulado de 1,3 milhões de euros, que, para quem prometeu equilibrar as contas da câmara, é uma verdadeira contradição.
Isto é grave porque, nas nossas casas quando não temos dinheiro poupamos, controlando a despesa e não diminuindo a receita. Só assim se mantém contas saudáveis. Não é gastando em tudo o que é show off, barracas e  protocolos, sem verificarem se efetivamente têm disponibilidade para isso, que vão levar o nosso município a bom porto.   Agora como não têm dinheiro para pagar tudo o que andam a fazer têm de vir pedir um empréstimo de curto prazo no valor de quase 1 milhão de euros , algo que em 12 anos de gestão social democrata nunca foi necessário.
Quem prescinde da receita não deveria ser autorizado a pedir empréstimos, seja para o que for, porque tal é tanto contraditório como eticamente reprovável.
 Este é o dinheiro de todos nós e não pode ser levianamente gerido!!

CPS - Caminha

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Reunião descentralizada - Argela

Hoje, 26 de novembro, comparecemos em mais uma reunião descentralizada, que contou com a presença de todos os vereadores do PSD. 
O partido socialista raramente consegue juntar todos os vereadores para irem às reuniões descentralizadas, tendo faltado a esta, como começa a ser habitual, o vereador Rui Teixeira.
É nestes pequenos pormenores que se vê quem realmente respeita a população do concelho de Caminha. Não fomos os promotores destas reuniões, é verdade, mas quando nos foi proposto, dissemos logo que sim e temos respeitado cada freguesia, fazendo um esforço enorme para nunca faltar às reuniões descentralizadas, porque queremos ouvir as pessoas.
Vamos para estas reuniões de peito aberto, ouvindo as coisas boas e más, mas acima de tudo, respeitando todas as opiniões.
A reunião iniciou com a intervenção da presidente da Junta de Freguesia que abordou diversos temas relacionados com a mesma.
Outros munícipes falaram de assuntos relacionados com o IMI, falta de limpeza dos caminhos, de regos foreiros, estradas com o piso em estado de degradação e a possibilidade de se proceder ao saneamento na freguesia.
É importante que estas reuniões sirvam também para conhecermos de forma mais aprofundada as freguesias que visitamos e por isso fazemos aqui uma pequena resenha. 
“ Argela é uma freguesia bastante rural, que cativa aquelas pessoas que buscam esses aspectos de ruralidade e onde a natureza não perde a sua majestade(...). É extensa em termos de espaço físico, face às áreas florestais que possui, mas o seu aglomerado urbano atende apenas a cerca de 500 pessoas.
Argela, tem pelo menos seis lugares: Alvariça, Viso, Colarinha, Bouças, Castelo e Fiais, que já figuravam nas Memórias Paroquiais de 1758, à excepção de Alvariça.
 Construída, ou reconstruída, no século XVIII, a Igreja Paroquial apresenta planta retangular com uma só nave e capela-mor. Do lado norte, poliram-lhe  a sacristia e do lado sul, existe uma torre com quatro sineiras.
A capela da Senhora da Piedade, era no século XVIII, chamada de capela de Santa Cruz. Com uma construção ampla, de forma retangular, possui nave e capela-mor, unidos por um arco cruzeiro de meia volta.
A freguesia também é dotada de alguns cruzeiros e alminhas. No lugar da Alvariça, há um cruzeiro característico, quer pela antiguidade (1517), quer pela emoção estética que desperta. Em frente, existe um nicho de S. Bento e ao lado, as alminhas da Alvariça.
 A Veiga de Argela, junto ao Caminho das Praias, que se encontra à margem esquerda do Rio Coura, é sem dúvida uma daquelas que, a par das suas terras férteis e das belezas ribeirinhas do Rio Real e do Rio Coura, merece a atenção de tantos que com ela se inter-relacionam. Desde a atividade laboral, na agricultura e pastorícia, ao lazer, com pesca artesanal, banhos de rio ou passeios à beira-rio. São momentos a levar em conta por aqueles que não dispensam esses momentos de lazer. Zona sem qualquer tipo de agressão paisagística, porque ali a mão do homem só planta e só colhe, por força de um PDM - Plano Diretor Municipal que , sem dúvida bem aplicado.

Argela tem vistas panorâmicas observadas de vários pontos da freguesia sobre o Vale do Coura e o Vale do Minho, donde se avistam, também; o Oceano Atlântico, Caminha e Camposancos da província espanhola da Galiza (aí sobressaindo-se o Monte de Santa Tecla), com o Rio Minho por testemunha a separar os dois países . “ *


*Fontes consultadas: Caminha e  seu Concelho, Dicionário Enciclopédico das Freguesias, Freguesias -Autarcas do Séc. XXI, Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais Vol. 2 Norte Arquivos Nacionais /Torre do Tombo.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Ao fim de um ano de gestão socialista o Município de Caminha desce do lugar 42º obtido em 2013 para o lugar 160º no ano de 2014"



Segundo uma notícia vinda a público no passado dia 7 de novembro sobre a classificação no Índice de Transparência Municipal (ITM), uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), cujos resultados são agora conhecidos, podemos constatar que Caminha desceu do lugar 42º , deixado pelo executivo anterior, para a posição 160 º , agora na gestão do partido socialista liderado pelo Dr. Miguel Aves.
Estas notícias só vêm demonstrar que agora a Câmara Municipal de Caminha se tornou numa espiral de falta de transparência onde já nem a população pode ter acesso a informações relevantes sobre a estrutura da autarquia, atos de gestão, contratação pública, urbanismo entre outros.
Aos próprios vereadores da oposição é-lhes vedado o acesso à informação financeira, não lhes são respondidos os requerimentos relativos a estas questões, e mais grave, agora, o atual executivo socialista já nem se digna a demonstrar-lhes os fundos disponíveis para as atividades e prestações de serviços que pretende levar a cabo, fazendo tudo em segredo.
Com tanto segredo, esperemos que não se voltem a enganar na atribuição de rubricas, tornando procedimentos ilegais que podem levar à sua nulidade, como já aconteceu há cerca de um mês e que obrigou a que uma dita proposta tivesse de ser retirada da ordem de trabalhos na respetiva reunião de Câmara. Tal facto deveu-se à incompatibilidade entre o serviço a prestar e a rubrica disponibilizada. Será que têm medo de revelar mais erros primários destes?
Ou se mostram as rubricas e os fundos disponíveis para cada uma das propostas apresentadas ou então manter-se-á este clima de falta de transparência e clareza que tem assolado as contas do nosso município.
O que será que tanto tentam esconder?
Grave também são a quantidade de atividades culturais que surgem, são realizadas e a respetiva cabimentação não aparece. Estamos perante um cenário caótico que tem atirado o nosso munícipio para o fundo de todos os rankings nacionais, depois do anterior executivo nos ter colocado no top dos rankings dos municípios melhores pagadores e com melhor índice de qualidade de vida.
Outra nota importante desta informação que foi tornada pública é que 7 dos dez munícipios que revelam falta de transparência são municípios liderados pelo Partido Socialista. Percebemos assim que a estratégia é basicamente a mesma.
Temos vindo a alertar para o facto de este executivo ter tornado a Câmara Municipal de Caminha na verdadeira Casa dos Segredos e estes dados prestados pelo ITAC vêm dar-nos razão. O atual executivo já só mostra e dá realce às notas de imprensa preparadas pelo laboratório de comunicação e imagem criado por eles.
Terá sido este conceito de “mais e melhor para Caminha” apregoado pelo Dr. Miguel Alves e companhia em plena campanha eleitoral?
CPS - Psd Caminha